REGULARIZE O SEU EMPREENDIMENTO PERANTE O CONDEPHAAT - CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARQUEOLÓGICO, ARTÍSTICO E TURÍSTICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
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O que é?
O Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV constitui instrumento de planejamento, controle urbano e subsídio à decisão do Poder Público para aprovação de projeto, emissão de autorização ou licença para implantação, construção, ampliação ou funcionamento de empreendimentos e atividades públicos ou privados,
quais são as etapas da elaboração do eiv?
levantamento da atividade, documentos e procedimentos
Aqui deverá ser enviado pelo cliente todos os documentos referentes a localização, titularidades, documentos da área, atividade, procedimentos, certificados, quantidade gerada de resíduos, entre outros (dependendo da atividade).
DOCUMENTOS COMPLEMENTARES
As Prefeituras Municipais geralmente solicitam o Relatório de Impacto de Trânsito - RIT e Laudo de Ruído, entre outros laudos e pareceres. Aqui será levado em consideração o tipo de atividade e porte do empreendimento.
início do estudo
Será iniciado a elaboração do estudo com o levantamento de dados online e legislações pertinentes, onde antes mesmo do campo, será caracterizada toda a sua área de vizinhança, uso do solo, sistema viário, equipamentos públicos, etc.
visita técnica
Visita técnica para elaboração do levantamento fotográfico e questionamento referente a processos internos. Geralmente são realizadas visitas no empreendimento, visita para levantamento de ruído e em sua vizinhança.
finalização e envio para o cliente
Após finalização da parte escrita, o laudo e seus anexos são encaminhados a cliente para validação e análise das medidas mitigadoras.
validação e finalização do estudo
Após validação do cliente e atualização das informações no estudo, este será protocolado na Prefeitura Municipal .
tempo estimado
O tempo estimado para elaboração do EIV varia entre 02 (dois) e 03 (três) meses dependendo do porte e atividade. A análise na Prefeitura varia entre 03 (três) a 09 (nove) meses.
emissão de parecer prefeitura municipal
A Prefeitura emitirá um parecer solicitando ou não complementações, caso não peça, será iniciado o processo de Compensação Ambiental, através da assinatura de um Termo de Compromisso entre o Cliente e a Prefeitura.
deferimento
Após finalização do processo anterior, é emitido documento para complementação do processo de emissão de Alvará.
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A ENGEA é uma empresa de consultoria e engenharia ambiental que tem como prioridade a sustentabilidade. Ajudamos empresas e indivíduos a alcançar seus objetivos, minimizando o impacto ambiental e promovendo práticas ecológicas. A ENGEA oferece serviços como avaliação de impacto, gestão de resíduos, planejamento de sustentabilidade, entre outros. Eles trabalham em estreita colaboração com seus clientes para entender suas necessidades específicas e fornecer soluções personalizadas que atendam aos seus objetivos. A ENGEA atua nas cidades de Guarujá, Santos, Praia Grande e toda a baixada santista e litoral norte do estado de São Paulo.
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