delimitação de mancha de supressão
A delimitação de mancha de supressão refere-se à identificação e mapeamento de áreas onde ocorreu a remoção ou corte de vegetação. Esse processo é relevante para diversos contextos, como licenciamento ambiental, regularização fundiária e monitoramento de impactos ambientais.
Perguntas Frequentes
quando devo realizar uma delimitação?
A delimitação de mancha de supressão deve ser realizada em situações específicas relacionadas à remoção de vegetação.
é obrigatório fazer?
Sim, a delimitação de mancha de supressão é obrigatória em determinadas situações. Todas as árvores nativas (originárias do Brasil) estão sujeitas à obtenção de autorização para supressão. Isso é estabelecido pelo Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/12), que atribui caráter de interesse público a todas as florestas e formas de vegetação.
quais são os principais objetivos?
Controle e Monitoramento Ambiental:
Identificar e mapear áreas onde houve remoção de vegetação.
Acompanhar alterações ao longo do tempo para garantir conformidade com regulamentações ambientais.
Licenciamento e Regularização:
Fornecer informações precisas para solicitar licenças ambientais.
Contribuir para a regularização fundiária e obtenção de escrituras.
Prevenção de Conflitos Legais:
Evitar supressões não autorizadas ou em áreas protegidas.
Documentar ações para evitar disputas futuras.
Planejamento Urbano e Rural:
Auxiliar no desenvolvimento de projetos, expansão urbana e construção.
Garantir uso adequado do solo e preservação ambiental.