compensação ambiental

A compensação ambiental é um importante mecanismo para fortalecer o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) no Brasil. Ela foi instituída pela Lei nº 9.985/2000 e regulamentada pelos artigos 31 a 34 do Decreto nº 4.340/2002. 

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Perguntas Frequentes

pra que serve?

A compensação ambiental serve para compensar a sociedade e o meio ambiente pelo uso autorizado de recursos naturais em empreendimentos de significativo impacto ambiental. Quando um empreendimento causa impactos ambientais, como a supressão de vegetação ou a alteração de ecossistemas, ele deve contribuir financeiramente para a implantação ou manutenção de unidades de conservação. Essas unidades podem ser de proteção integral ou uso sustentável, e a escolha é feita com base em critérios técnicos específicos. Assim, a compensação ambiental contribui para a preservação da biodiversidade e a proteção de áreas naturais importantes.  

quais são os principais objetivos?

Preservação da Biodiversidade: A compensação ambiental visa contribuir para a preservação da biodiversidade e a proteção de áreas naturais importantes. Ao financiar unidades de conservação, ela ajuda a manter ecossistemas e espécies ameaçadas.

Mitigação de Impactos: Ela busca mitigar os impactos causados por empreendimentos de significativo impacto ambiental, como a supressão de vegetação ou a alteração de ecossistemas. A compensação financeira ajuda a equilibrar esses danos.

Fortalecimento do SNUC: O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) é fortalecido por meio da implantação ou manutenção de unidades de conservação com os recursos provenientes da compensação ambiental.

Responsabilidade Socioambiental: Empreendedores assumem a responsabilidade socioambiental ao contribuir financeiramente para a conservação do meio ambiente, beneficiando a sociedade como um todo.